1802

Prefeitura Municipal de Nova Itarana

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 10 resultados

  • Leis (10)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 177/2018 Lei 177-2018 Institui o Fundo Municipal de Educação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 137/2016 Lei 1372016 Institui o novo Código Tributário e de Rendas Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 141/2016 Lei de Acesso a Informação (Lei 1412016) Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 143/2016 Lei 1432016 e 1442016 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 78/2011 Lei Geral da ME, EPP e EI Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 072/2010 Lei 072-2010 Cria o Fundo Municipal de Saúde Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 48/2010 Nós, Vereadores Constituintes, legítimos representantes do povo do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 44/2007 Lei 442007 Criação da Imprensa Oficial do Município Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 007/2005 Lei 0072005 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 02/2005 Lei 022005 Código de Polícia Administrativo do Município Detalhes