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Prefeitura Municipal de Nova Itarana

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Prefeitura Municipal de
Nova Itarana



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 15 resultados das pesquisas.

Leis: 13

Decretos: 2

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei de Estrutura Municipal 2020 204/2020 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Nova Itarana, estado da Bahia, para os exercícios financeiros de 2021 a ... Download
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Leis Outros 2018 177/2018 Lei 177-2018 Institui o Fundo Municipal de Educação Download
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Leis Outros 2016 143/2016 Lei 1432016 e 1442016 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores Download
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Leis Outros 2016 141/2016 Lei de Acesso a Informação (Lei 1412016) Download
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Leis Outros 2016 137/2016 Lei 1372016 Institui o novo Código Tributário e de Rendas Download
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Leis Outros 2011 78/2011 Lei Geral da ME, EPP e EI Download
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Leis Outros 2010 072/2010 Lei 072-2010 Cria o Fundo Municipal de Saúde Download
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Leis Lei Orgânica 2010 48/2010 Nós, Vereadores Constituintes, legítimos representantes do povo do Município de Nova Itarana, reunidos em Assembléia e exercendo nossos mandatos em perfeito acordo com a vontade... Download
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Leis Outros 2007 44/2007 Lei 442007 Criação da Imprensa Oficial do Município Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2006 030/2006 Dispões sobre o sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Nova Itarana com seus cargos e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2005 007/2005 Lei 0072005 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Download
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Leis Outros 2005 02/2005 Lei 022005 Código de Polícia Administrativo do Município Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 1992 014/1992 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA-BA Download
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Decretos 2021 270/2021 “REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO ” Download
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Decretos 2020 31/2020 DECRETO nº 31 DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 Trinta mil reais ), para fins que se especifi... Download
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