Legislação Municipal
Foram encontrados 19 resultados das pesquisas.
Leis: 15
Leis complementares: 1
Decretos: 2
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2021 | Lei 210/20/2021 | Aletra Anexo da Lei 01/2005. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2020 | 204/2020 | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Nova Itarana, estado da Bahia, para os exercícios financeiros de 2021 a ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 177/2018 | Lei 177-2018 Institui o Fundo Municipal de Educação |
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| Leis | Outros | 2016 | 143/2016 | Lei 1432016 e 1442016 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores |
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| Leis | Outros | 2016 | 141/2016 | Lei de Acesso a Informação (Lei 1412016) |
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| Leis | Outros | 2016 | 137/2016 | Lei 1372016 Institui o novo Código Tributário e de Rendas |
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| Leis | Outros | 2011 | 78/2011 | Lei Geral da ME, EPP e EI |
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| Leis | Outros | 2010 | 072/2010 | Lei 072-2010 Cria o Fundo Municipal de Saúde |
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| Leis | Lei Orgânica | 2010 | 48/2010 | Nós, Vereadores Constituintes, legítimos representantes do povo do Município de Nova Itarana, reunidos em Assembléia e exercendo nossos mandatos em perfeito acordo com a vontade... |
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| Leis | Outros | 2007 | 44/2007 | Lei 442007 Criação da Imprensa Oficial do Município |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2006 | 030/2006 | Dispões sobre o sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Nova Itarana com seus cargos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 007/2005 | Lei 0072005 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2005 | 009/2005/2005 | Institui o Regime de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2005 | 02/2005/2005 | Institui o Código de Pólícia Administrativa do Município de Nova Itarana-BA. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 1992 | 014/1992 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA-BA |
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| Leis complementares | Lei de Estrutura Municipal | 2019 | 188/2019/2019 | Altera dispositivo da Lei 031/2006, 126/2015 e da Lei 130/2015, que dispõe dobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Itarana. |
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| Decretos | 2021 | 270/2021 | “REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO ” |
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| Decretos | 2020 | 31/2020 | DECRETO nº 31 DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 Trinta mil reais ), para fins que se especifi... |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2015 | 15/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Nova Itarana/Bahia, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá... |
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